Poderão participar desta promoção todos os consumidores pessoas físicas e maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no território nacional, que adquira, ao menos, 1 (um) produto Oreo Original e 1 (um) produto Oreo Selena Gomez promocionados no período de 16.06.2025 a 14.09.2025.

Serão promocionados os produtos da linha Oreo listados abaixo, produzidos pela empresa promotora, exceto a embalagem Oreo 18g.

Não participam desta Promoção: menores de 18 (dezoito) anos, pessoas residentes e domiciliadas fora do território de abrangência, pessoas jurídicas, funcionários da Promotora diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção; funcionários das agências de propaganda e promoção diretamente envolvidos com a criação produção e execução dessa Promoção e/ou quaisquer outras pessoas de empresas envolvidas diretamente em qualquer fase da presente Promoção.

Para efetivar a participação, o consumidor deverá, no período compreendido entre as 0h do dia 16.06.2025 as 23h59m do dia 14.09.2025 (horário de Brasília), se inscrever na promoção, pelo site www.promoselena.oreo.com.br, informando, obrigatoriamente, os seguintes dados pessoais:

(a) nome completo;
(b) CPF;
(c) (b) telefone para contato;
(d) (c) endereço de e-mail e confirmação de e-mail;
(e) (d) data de nascimento;
(f) (e) CEP;

Além do fornecimento correto e completo das informações indicadas acima, o interessado deverá aceitar os termos do Regulamento, Política de Privacidade e Termos de Uso. O não preenchimento ou o não fornecimento e aceite/declaração de quaisquer das informações requeridas poderá invalidar a inscrição do interessado nesta Promoção.

Após a realização do seu cadastro pessoal, o participante interessado poderá fazer o cadastro do cupom fiscal no site da promoção no site: www.promoselena.oreo.com.br, durante o período de participação da Promoção e deverá informar:

• Número do CNPJ do estabelecimento onde a compra foi realizada.
• Número do documento fiscal: (nota, cupom, Extrato CF-e-SAT e congêneres).
• Data da compra.
• Produtos adquiridos.
• Valores e quantidades.
• Realizar upload da fotografia do comprovante fiscal da compra correspondente nos formatos JPEG, JPG ou PNG, com tamanho máximo de 5MB.

É importante lembrar que todas as notas/cupons fiscais cadastradas devem ser guardadas, pois poderão ser exigidas a qualquer tempo, principalmente em caso de contemplação, como forma de validar a condição de participação.

Não serão aceitas notas fiscais emitidas manualmente (manuscrito), sendo válidas apenas notas fiscais eletrônicas.

Serão ofertados como prêmios:
- 1.600 (mil e seiscentos) créditos na carteira Digital Hub4Pay, sem direito a saque ou transferência, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais);
- 300 (trezentos) créditos na carteira Digital Hub4Pay, sem direito a saque ou transferência, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais);
- 100 (cem) créditos na carteira Digital Hub4Pay, sem direito a saque ou transferência, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais); -
6 (seis) créditos na carteira Digital Hub4Pay, sem direito a saque ou transferência, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais); e
- 4 (quatro) créditos na carteira Digital Hub4Pay, sem direito a saque ou transferência, no valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais).

Ao final do cadastramento completo na forma aqui prevista, o consumidor será notificado pelo sistema da promoção (pop-up) se a sua participação atingiu uma posição premiada.

O participante deverá apresentar nota fiscal correspondente ao cadastro efetuado com o qual foi contemplado, ou até mesmo todas as notas fiscais cadastradas, a critério da Promotora, e cópia do RG e/ou CPF. Ao participante selecionado pode ser solicitada qualquer informação adicional, dentro dos limites legais, a fim de implementar a entrega do prêmio.

O prazo para envio dos documentos solicitados é de 72 (setenta e duas) horas a partir do primeiro contato efetivo pela Promotora.

Não se admitirá, em hipótese nenhuma, participação advinda de cupons fiscais emitidos manualmente ou cujo horário de emissão seja anterior ou posterior ao horário de funcionamento do estabelecimento ou notas fiscais canceladas posteriormente a sua emissão e/ou ao cadastro nesta Promoção ou, ainda, cujo dados não possam ser confirmados mediante a consulta aos órgãos governamentais. Fica, ainda, esclarecido que não serão aceitos cupons ou notas de estabelecimentos que não tenham operação comercial no endereço indicado no cupom fiscal; presumindo a Promotora que, vez que o estabelecimento está fechado no endereço indicado, esta venda é fictícia. Ao participante ficará o ônus de comprovação da validade da compra cadastrada. Da mesma forma, não serão aceitas notas de estabelecimentos que não tem operação comercial destinada ao consumidor final, incluindo, mas não se limitando a distribuidores de venda exclusiva a pessoas jurídicas, ou, ainda, documentos fiscais de estabelecimentos comerciais cujo CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) não suportam a comercialização e/ou venda de produtos participantes. Se isso for identificado, a participação será imediatamente desclassificada.

Cada nota fiscal cadastrada corresponderá a 1 (uma) participação, podendo ser cadastrada apenas uma única vez. Caso participantes diferentes cadastrem o mesmo comprovante fiscal, será válido somente o que tiver primeiro realizado o cadastro válido.

Caso a Nota/Cupom Fiscal cadastrado informe o CPF do consumidor, este deverá ser igual ao CPF utilizado pelo Participante para cadastro na Promoção, sob pena de desclassificação.

Não. As notas fiscais emitidas em favor de pessoas jurídicas, revendas, revendedores, representantes autorizados ou terceiros não permitem a participação na Promoção e, se utilizadas, implicarão na desclassificação imediata e automática do participante

A(s) nota(s) fiscal(is) eletrônica(s) cadastrada(s) deverá(rão) ser guardada(s) pelo consumidor em bom estado (sem que haja rasuras, rasgos etc.), pois poderá(ão) ser exigida(s) a qualquer tempo pela Promotora, principalmente em caso de contemplação, como forma de validar a condição de participação, sob pena de desclassificação.

Cada consumidor poderá participar 1 (uma) vezes por dia e com até 91 (noventa e um) documentos fiscais durante todo o período da promoção, cujo controle será feito pelo CPF do participante. Cada nota/cupom fiscal, identificadora da compra, só será aceita para cadastramento uma única vez. Tentativas posteriores serão bloqueadas.

Cada consumidor participante poderá ser contemplado nesta promoção até 2 (duas) vezes. Caso seja contemplado mais vezes, a sua participação será sumariamente desconsiderada.

Os dados pessoais e informações coletadas no cadastro da Promoção ficarão armazenados em ambiente seguro e serão compartilhados apenas com as empresas contratadas pela Promotora, tais como, empresas responsáveis pelo gerenciamento da Promoção, sistema, banco de dados, contabilidade, auditoria, autorização e prestação de contas da Promoção junto à SPA/MF – Secretaria de Prêmios e Apostas, assessoria jurídica e entrega dos prêmios, todas com a finalidade exclusiva de executar e operacionalizar a Promoção. Os dados também serão compartilhados com a SPA/MF, órgão público responsável pela autorização, regulação e fiscalização das promoções comerciais, em atenção à legislação que rege o tema. A Promotora exige que todas as empresas responsáveis pela execução e operacionalização desta Promoção utilizem tais dados pessoais em conformidade com este Regulamento e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Os participantes poderão, a qualquer tempo no período de participação, fazer o pedido de cancelamento de participação na Promoção, enviando um e-mail para o endereço de fale conosco indicado no site www.promoselena.oreo.com.br. Fica o participante ciente de que, nesta hipótese, automaticamente deixam de participar da presente promoção e não poderão realizar um novo cadastro no mesmo CPF de exclusão.

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela empresa Promotora no telefone 0800-704-1940 no horário das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e persistindo as, submetidas à SPA-MF e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.